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comunicado
Reedição da Lei nº 8.112/1990 – Anotada
Em 01/02/2017 às 10:19

Informamos que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou em 15/01/2017, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (Segrt/MP) o primeiro volume da Reedição da Lei nº 8.112/1990 – Anotada. 

A publicação atualizada, compreendendo os artigos 1º ao 39º da “Lei dos Servidores Públicos Federais”, tem versão digital e seu conteúdo já pode ser acessado endereço www.servidor.gov.br.

A reedição por volumes visa sistematizar, consolidar e difundir aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) os entendimentos do órgão central (Segrt/MP) relativos à aplicação da legislação voltada aos temas de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal.

A Lei nº 8.112/1990 - Anotada é considerada instrumento estratégico na implementação de políticas e práticas de gestão de pessoas, no âmbito da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações públicas.

A reedição foi organizada pelo Departamento de Normas e Benefícios do Servidor (Denob/Segrt/MP). Estão previstos outros três volumes para absorver a lei na íntegra, a serem disponibilizados à medida em que forem revisados.

Para acessar a Lei, clique aqui.
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Orientação Normativa nº 10 dá nova redação ao art. 5º da Orientação Normativa nº 2
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